Recuperações judiciais se arrastam no Brasil

Enquanto nos Estados Unidos, as empresas GM e Chrysler conseguem sair da concordada em tempo recorde, no Brasil as concordatas não duram menos do que dois anos e meio, três anos, quando não se arrastam por décadas. O caso Varig, o primeiro e mais complexo da nova Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101), que entrou em vigor em junho de 2005, completou quatro anos e se arrasta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Outro caso emblemático que segue sem encerramento é o da Parmalat. A companhia, que hoje pertence à Laep Participações, já pagou a maior parte das dívidas, mas restam ainda alguns pagamentos em aberto e a empresa segue sob proteção judicial. "A lei 11.101 representa uma grande evolução em relação à antiga lei de falências", afirma a advogada Laura Bumachar, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão. "Pela lei antiga, as empresas não saíam nunca da concordata e acabavam falindo." Pela nova lei, uma vez deferido o pedido de recuperação, as empresas têm 180 dias para homologar um plano. Depois disso, as empresas permanecem mais dois anos sob a proteção judicial contra credores.